CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um orgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescentge (artigo 131 do ECA);

O papelo do Conselho Tutelar é atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias,comunidades e cidadões;

Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;

Aplica as medidas protetivas pertinente a cas caso;

Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de casa caso;

Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Executa com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; aos pais ou responsáveis; às entidades de atendimento e/ou ao Poder Executivo.

Fonte: www.promenino.org.br

META ASSESSORIA PARA O TERCEIRO SETOR
é uma empresa que apoia as associções comunitárias
de Alagoinhas